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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 16:39
Estudante impedida de receber beca de formatura será indenizada em r$ 5 mil
Segundo o magistrado, a empresa falhou ao prestar o serviço para a autora.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 10:45
Hospital é condenado a pagar indenização por erro médico
Paciente sofreu danos irreversíveis por erro em medicação.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 16:47
Gratificação de desempenho de atividade não pode ser utilizada para aumento de aposentadoria
A atuação ocorreu após um agente administrativo da PRF entrar com um pedido para que fosse declarada a natureza salarial da gratificação, com a consequente incorporação integral dos valores à sua aposentadoria. Ele também queria que a gratificação fosse incorporada nos cálculos das férias e 13º salário. No total, pretendida receber R$ 30,3 mil da União.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 17:06
Consumidor tem prazo de três anos para rever cláusula de reajuste de plano de saúde
A decisão por maioria é da 2ª seção do STJ.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 12:00
Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta processo sobre juros das dívidas dos estados
Estados pedem correção por juros simples, e União por juros compostos. Governo alega que eventuais perdas podem chegar a R$ 402 bilhões.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 16:00
TJ autoriza suspensão de pagamento de prestações de imóvel comprado na planta
Enquanto o mérito da ação de rescisão de contrato de compra e venda do imóvel não for julgado, a imobiliária também não poderá negativar o nome dos autores
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 12:15
TJ concede seguro para motorista que capotou após susto com motoqueiros de trilha
Ressaltou na decisão que a empresa descumpriu o dever de informação e não provou no processo que havia esclarecido o segurado sobre as coberturas contratuais e, principalmente, as limitações da apólice
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 11:45
Senado diz que vai pagar salários acima do teto, após decisão de Marco Aurélio
Mesa diretora da Casa havia cortado pagamentos superiores a R$ 29,4 mil obedecendo decisão do Tribunal de Contas da União
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 16:20
Reinclusão no Simples Nacional das empresas inadimplentes
As empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional e que foram excluídas por estarem em débito com a Receita Federal têm conseguido a sua reinclusão retroativa no Simples Nacional, desde a data da sua exclusão, por meio de processo judicial
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 16:45
Petrobras deve pagar mais de R$ 6 mi por vazamento de óleo no mar
A Petrobras deverá pagar mais de R$ 6 milhões por causar danos ambientais e danos extrapatrimoniais coletivos, decorrentes do vazamento de 18 mil litros de óleo no mar de Tramandaí/RS, em 11 de março de 2000
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 10:00
Municípios pedem julgamento imediato da lei dos royalties
CNM lembra que com a suspensão de alguns dos artigos da nova lei de destinação dos royalties (Lei 12.734/2012), os municípios deixaram de receber em junho os valores referentes à produção de abril
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 10:15
Torcedor deverá ser indenizado por falta de serviços em estádio
Torcedor alegou ter sofridos danos decorrentes da falta de estrutura dentro e fora do estádio, não conseguindo comprar alimentos, bebidas e água mineral
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:20
Comissão aprova definição prévia de honorários em cobrança extrajudicial
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 20:10
Mulher sofre queimaduras no parto e será indenizada
Estado deverá indenizar em R$ 8 mil reais a paciente que sofreu queimaduras durante a realização de uma cesariana, as quais foram ocasionadas por erro médico
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 13:15
Rescisão indireta. Mora salarial.
Compensação por danos morais.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:10
OAB: projeto dos royalties é uma violência contra o Rio
Para a OAB/RJ, é uma afronta à Constituição o projeto que distribui os royalties do petróleo extraído do ES e RJ
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:30
Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha
A filha alegou que a mãe está depredando o imóvel ao permitir o corte de árvores nativas, além de ser desidiosa na conservação das cercas demarcatórias das terras
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 15:10
STF encerra a fase de defesas e relator começa a ler voto
Entre as últimas três defesas, estará a do publicitário que assumiu ter recebido 12 milhões do valerioduto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:05
Apelação cível. Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Sentença de procedência.
Recurso provido tão-somente para adequar o valor da condenação que deverá ser apurado mediante liquidação. Sentença no mais mantida em sua integralidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:05
Recurso de revista. Horas extras. Cartões de ponto não assinados.
Validade. Recuperação térmica. Ambiente artificialmente frio.
